Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Orientação gerencial em base contábil

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).